UNIFEB - Pós-Graduação e Pesquisa

Especialização em Políticas públicas e Direitos Sociais

Apresentação

O curso de Especialização em Políticas Públicas e Direitos Sociais visa propiciar um espaço de reflexão crítica sobre a construção e consolidação das políticas públicas, buscando promover intervenções qualificadas no âmbito social, além de ter como premissa a formação e capacitação de profissionais críticos, inovadores e propositivos. As políticas públicas devem dialogar com a Constituição, legislação, decretos, portarias e instruções normativas. E também devem estabelecer estreita relação com os direitos constitucional, administrativo, tributário, financeiro e eleitoral. Os direitos sociais, por sua vez, são normas constitucionais que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado de Direito.